Convoca a OAB e a Fundação Getúlio Vargas a apresentar argumentos em até 24 horas O procurador da República Francisco de Araújo Macedo Filho havia pedido também a recorreção e a divulgação dos espelhos de correção individual de todas as provas prático-profissionais do último exame. A prova foi alvo de várias denúncias no MPF/Ce.
Outra solicitação do Ministério Público Federal é que seja concedido um prazo para eventuais novos recursos assim como uma melhor estruturação das páginas da Internet disponíveis para a interposição desses recursos.
O MPF pede que seja conferido um espaço maior, com maior número de caracteres, para a redação dos recursos pelos candidatos.
A ação civil pública 01/2011 cita que houve “grande insegurança quanto à credibilidade das correções que foram feitas”, já que, pouco depois de ter sido publicada, no dia 6 de dezembro do ano passado, a lista com a relação dos candidatos aprovadas foi retirada da página da FGV na Internet e republicada depois.
O documento do MPF aponta que “está em jogo questão de interesse público de uma coletividade, com direito assegurado constitucionalmente, o qual deve ser privilegiado, com fulcro nos princípios da supremacia do interesse público, da isonomia e demais princípios constitucionais”.
O MPF também requereu à Justiça Federal a condenação de pagamento de multa diária, em caso de descumprimento da decisão liminar.
O valor sugerido é de R$ 1 mil. O quê Entenda a notícia A ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) foi ajuizada à Justiça devido às denúncias de irregularidades no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado no período 2010.2.
Fonte: O Povo
