O MPF (Ministério Público Federal) no Ceará ajuizou na última terça-feira (4) uma ação civil pública na Justiça contra a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) com o objetivo de impedir a divulgação do resultado final da segunda fase da prova da ordem. A divulgação está marcada para o dia 14, sexta-feira da próxima semana. O processo também é movido contra a FGV (Fundação Getulio Vargas), responsável pelo exame da OAB.
O documento assinado pelo procurador Francisco de Araújo Macedo Filho pede uma nova correção e a divulgação dos espelhos de todas as provas prático-profissionais do último exame da ordem dos advogados, além da ampliação do prazo para os candidatos recorrem do resultado.
A ação civil pública inclui ainda algumas mudanças benéficas para os "concurseiros": exige melhorias no site da OAB e mais espaço para escrever na área onde os recursos devem ser preenchidos.
As procuradorias do Distrito Federal, do Ceará, de São Paulo, de Uberlândia e do Rio de Janeiro fizeram questionamentos à OAB sobre a prova. Os procuradores desses locais já abriram investigação sobre supostos problemas no exame, mas não confirmam se também irão entrar com ação judicial.
Na próxima semana termina o recesso das sedes do MPF em todo o país, e somente a partir daí será possível saber como a investigação vai prosseguir.
O exame da OAB
O resultado preliminar da segunda fase da OAB foi divulgado no dia 6 de dezembro, e o pedido de recurso terminaria no dia 9 do mesmo mês. No entanto, os espelhos de correção só foram liberados no dia 8, e de forma errada.
Os gabaritos foram republicados no site do concurso no próprio dia 9. Por causa disso, o prazo para pedido de recurso foi prorrogado por alguns dias. Segundo a OAB e a FGV, não foi necessário fazer uma nova correção das provas da OAB.
As denúncias
Mesmo assim, vários candidatos fizeram denúncias ao MPF, afirma a assessoria de imprensa da Procuradoria de Brasília. As irregularidades alegadas iriam de falhas em relação à correção das provas até a falta de acesso aos espelhos das respostas, passando pela dificuldade de alguns alunos para entrarem com recurso quanto ao resultado do exame.
A procuradora do Distrito Federal, Ana Carolina Roman, recebeu mais de 40 representações. Essas denúncias foram reunidas a um inquérito civil público. A procuradora está analisando a possível abertura de uma investigação.
Também foram realizadas representações judiciais por procuradores de outros Estados: no Rio de Janeiro, por Vinícius Panetto do Nascimento; em São Paulo, por Adriana da Silva Fernandes; e em Uberlândia, por Frederico Pelucci.
Como fica
Ainda não se sabe o que vai acontecer com o exame da OAB. Dependendo das respostas que a instituição der para o Ministério Público Federal, os procuradores podem até mesmo pedir para que a prova seja anulada, como aconteceu recentemente com o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Isso não significa que o exame vai deixar de valer, mas pode levar a OAB a uma confusão jurídica com as procuradorias regionais. Os candidatos que se sentiram prejudicados pela aplicação do exame podem procurar o MPF no seu Estado para apresentar uma reclamação formal. A queixa pode ocorrer independentemente se a Procuradoria estuda abrir processo contra a OAB.
Depois que as denúncias forem reunidas, será decidido cmo o processo vai seguir, e em qual Estado isso vai se dar. Se a medida for de âmbito nacional, o resultado é aplicado para o país inteiro.
Outro lado
A OAB no Ceará informou não ter sido comunicada formalmente da ação judicial. O presidente da ordem dos advogados no Estado, Valdetário Andrade Monteiro, disse que os oficiais de Justiça ainda não entregaram nenhum documento do MPF à sede, e que isso deve acontecer nos próximos dias.
sexta-feira, 7 de janeiro de 2011
terça-feira, 4 de janeiro de 2011
Recebimento do recurso da OAB pelo STF
Olá amigos....
Ontem, dia 03 de janeiro de 2011, fora recebido pelo STF o recurso da OAB que não fora conhecido pelo STJ no caso dos dois bachareis em Direito do Ceará que buscam a suas inscrições na ordem sem a realização do exame aplicado pela OAB e FGV.
Ocorre que, pelo despacho da presidência do STF, o recurso fora recebido como Suspensão de Segurança, tendo em vista a alegação da OAB do perigo que as liminares, sendo executadas, poderiam provocar à segurança da ordem pública e à própria OAB.
Conforme despacho do então presidente do STF "(...) Ante o exposto, defiro o pedido, para suspender a execução da liminar concedida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0019460-45.2010.4.05.0000, até o trânsito em julgado ou ulterior deliberação desta Corte. (...)".
Assim, resta suspensa a execução da liminar conferida pelo TRF da 5ª Região, até que o STF se manifeste sobre o caso.
Vamos acompanhar com interesse a matéria pois, para nós, da área do Direito, é de suma importância o desfecho da questão.
Abraçosss a todos e até a próxima!!!
Ontem, dia 03 de janeiro de 2011, fora recebido pelo STF o recurso da OAB que não fora conhecido pelo STJ no caso dos dois bachareis em Direito do Ceará que buscam a suas inscrições na ordem sem a realização do exame aplicado pela OAB e FGV.
Ocorre que, pelo despacho da presidência do STF, o recurso fora recebido como Suspensão de Segurança, tendo em vista a alegação da OAB do perigo que as liminares, sendo executadas, poderiam provocar à segurança da ordem pública e à própria OAB.
Conforme despacho do então presidente do STF "(...) Ante o exposto, defiro o pedido, para suspender a execução da liminar concedida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0019460-45.2010.4.05.0000, até o trânsito em julgado ou ulterior deliberação desta Corte. (...)".
Assim, resta suspensa a execução da liminar conferida pelo TRF da 5ª Região, até que o STF se manifeste sobre o caso.
Vamos acompanhar com interesse a matéria pois, para nós, da área do Direito, é de suma importância o desfecho da questão.
Abraçosss a todos e até a próxima!!!
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